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NFC-e para mercadinho em São Paulo: o fim do SAT e o que você precisa

Publicado em 28 de outubro de 2026 · ZappLarica

Se o seu mercadinho ainda usava o aparelho SAT, a regra mudou: em São Paulo o cupom do varejo agora é a NFC-e, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

O que mudou

As regras estão na Portaria SRE nº 79/2024, que alterou a Portaria CAT nº 147/2012.

O que o mercadinho precisa para emitir NFC-e

  1. Certificado digital e-CNPJ do tipo A1 — o arquivo que assina as notas. Compra-se em uma certificadora.
  2. Credenciamento na SEFAZ-SP para emitir NFC-e (seu contador pode ajudar).
  3. CSC — Código de Segurança do Contribuinte, gerado no portal da Fazenda. Ele entra no QR Code do cupom.
  4. Um sistema de caixa compatível com NFC-e, que monte a nota, assine, transmita e imprima o DANFE.
  5. Internet para transmitir — com contingência off-line para quando ela cair.
  6. Depois de começar na NFC-e, pedir a desativação dos aparelhos SAT no portal da SEFAZ-SP.
Cada empresa tem sua situação tributária (Simples Nacional, produtos com substituição tributária etc.). Converse com seu contador para conferir CFOP, NCM e tributação dos produtos antes de começar.

Como o Mercado PDV emite NFC-e

O Mercado PDV tem emissão própria de NFC-e pronta para a SEFAZ-SP:

A NFC-e está nos planos Mercadinho e Multicaixa (a partir de R$ 99,90 por mês), com 30 dias grátis para testar. Ver planos.

Fontes: notícias do CRC-SP e do Convergência Digital sobre a Portaria SRE nº 79/2024 (novembro de 2025). Confira sempre as regras atuais no portal da SEFAZ-SP.

Perguntas frequentes

O SAT ainda vale em São Paulo?

Não. Pela Portaria SRE nº 79/2024, o uso do SAT-CF-e terminou em 31 de dezembro de 2025, e desde 1º de janeiro de 2026 as operações de varejo emitem NFC-e (modelo 65).

O que preciso para emitir NFC-e?

Certificado digital e-CNPJ A1, o CSC (Código de Segurança do Contribuinte) gerado no portal da Fazenda, credenciamento na SEFAZ-SP, internet e um sistema compatível com NFC-e.

E se a internet cair?

A NFC-e tem modo de contingência: a nota é emitida off-line e transmitida quando a conexão volta. O Mercado PDV faz isso sozinho.